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Termos e Condições Gerais de Utilização

O acesso e utilização do Directório de Autoescolas de Portugal, propriedade da VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA, rege-se pelos presentes Termos e Condições.

1. Aceitação dos Termos

A navegação no portal implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas no presente documento e no Aviso Legal. Caso não concorde com algum dos termos estipulados, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Condições de Utilização do Serviço

O utilizador compromete-se a:

Utilizar o portal e os diretórios unicamente para fins lícitos e em estrita conformidade com a legislação portuguesa;
Não introduzir ou difundir vírus informáticos, scripts maliciosos ou qualquer sistema suscetível de danificar a infraestrutura técnica;
Não realizar engenharia reversa ou descarregamento automatizado de dados sem consentimento prévio por escrito.

3. Registo e Submissão de Escolas de Condução

Os proprietários ou representantes legais de escolas de condução credenciadas pelo IMT podem solicitar a atualização, inclusão ou retificação de dados da respetiva instituição através dos canais de contacto oficiais. A VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA reserva-se o direito de verificar a autenticidade das informações antes da sua publicação.

4. Limitação de Responsabilidade

A plataforma disponibiliza informações comparativas a título meramente orientativo. Os preços das cartas de condução, promoções, horários e condições de exame devem ser formalmente confirmados pelo utilizador diretamente com a secretaria da escola de condução contratada.

5. Modificação dos Termos

A VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA reserva-se o direito de atualizar ou modificar a qualquer momento as presentes condições, mantendo a versão em vigor permanentemente acessível no portal.